Florianópolis
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) pretende ampliar o monitoramento da água tratada para consumo humano aos 295 municípios de Santa Catarina, no próximo ano. O anúncio foi feito pelo coordenador do Centros de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), promotor de Justiça Eduardo Paladino, ao abrir a segunda reunião do Grupo de Trabalho da Água (GT Água).
A ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses foi aprovada pelo Conselho Consultivo do CCO. Atualmente, o projeto prevê 100 análises por ano. No próximo ano, pretende-se chegar a 900 análises, uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município.
O GT Água conta com a participação de representantes de 30 organizações públicas e concessionárias de sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto e foi constituído pelo MPSC, em abril deste ano, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente (CME), este coordenado pela promotora de Justiça Luciana Pilati Polli.
O motivo da articulação em rede do grupo foi a identificação – por meio de laudos emitidos por laboratório acreditado em padrões internacionais de qualidade – de resíduos de agrotóxicos não previstos na parametrização fixada nacionalmente pelo Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação n. 5/2017). Esse regulamento exige das concessionárias de sistemas de tratamento a pesquisa de 27 ingredientes ativos.
Nas 100 análises anuais feitas a pedido do MPSC, custeadas com recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), foram pesquisados 204 ingredientes ativos e encontrados resíduos não contemplados na regulação vigente no Brasil, além de sete agrotóxicos já banidos de uso na agricultura pela União Europeia em decorrência dos seus riscos à saúde humana.
No contexto da complexidade que envolve a proteção dos recursos hídricos e dos mananciais de captação de água, na reunião ficou definida a criação de cinco subgrupos de atuação, cada qual com tema específico – regulação, fiscalização, sistemas de informação, educação ambiental e diagnóstico das áreas críticas em termos de pressões agrícolas sobre os mananciais de captação da água -, que serão abordados agora em encontros específicos a convite do CCO com a colaboração do CME.
De acordo com Paladino, as atividades de monitoramento continuarão a ser desenvolvidas em parceria com as agências reguladoras – ARESC e ARIS – e a participação da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, conforme acordos de cooperação técnicas anteriormente celebrados e confirmados em reuniões realizadas com cada diretoria no último mês.
Sobre a reunião
A segunda reunião do GT Água teve o objetivo de restabelecer o debate e a proposição de ações conjuntas pelos representantes das 30 organizações convidadas. Cada representante manifestou seu ponto de vista a respeito do tema e apresentou críticas e medidas a serem adotadas.
Representando a Aresc, a bióloga Larissa Martins apresentou o Projeto Produtor de Água, proposto pela Agência Nacional de Águas (ANA) e desenvolvido pela Emasa, no Rio Camboriú, que atende Camboriú e Balneário Camboriú, resultando em discussão mais ampla sobre o pagamento por serviços ambientais aos agricultores com cultivos que possam impactar os mananciais de captação.
Em nome da Aris, o coordenador Willian Goetten destacou a importância dos planos de segurança da água por meio da proteção dos mananciais como primeiras barreiras de proteção, preservando-os com o máximo de esforços de todas as organizações e dos agentes econômicos com atividades implantadas. Assinalou também a necessidade da discussão em torno da outorga do serviço de água, cuja gestão é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).
Como responsável pela área técnica da SDE relativa aos serviços de outorga, Jaqueline Isabel de Souza informou a contratação de sistema para automatizar os pedidos sem deixar de verificar aspectos sobre balanço hídrico, de quantidade e de qualidade, criando outros mecanismos relativos ao reuso e armazenamento hídrico nas propriedades rurais. Ao final do encontro, o Coordenador do CCO informou o agendamento da terceira reunião para o dia 21 de outubro, oportunidade em que poderão ser apresentados dados resultados da atuação dos subgrupos de trabalho.
